Termos e Condições

Ao utilizar a plataforma, os especialistas confirmam que possuem todos os direitos, licenças e permissões necessárias para o uso comercial de qualquer conteúdo que distribuam através da Kwiga. Em caso de disputas ou reclamações relacionadas à propriedade ou aos direitos de uso do conteúdo, o especialista assume total responsabilidade e isenta a Kwiga de qualquer responsabilidade, custos ou processos judiciais associados.

4. Regras gerais da KWIGA

Nossa plataforma reserva-se os seguintes direitos:

Podemos excluir a conta de qualquer usuário que viole nossos termos e condições de uso. Este direito não pode ser alterado.

A plataforma pode recusar solicitações de usuários para utilizar os serviços sem aviso prévio.

A KWIGA tem o direito de acessar os perfis dos usuários e revisar informações pessoais para fornecer suporte técnico, garantir a segurança do serviço e atingir outros objetivos comerciais legítimos.

A plataforma pode, mas não é obrigada a, controlar os preços do conteúdo exibido na KWIGA ou analisar quaisquer casos relacionados ao nosso site.

A plataforma tem o direito de alterar ou modificar a Garantia de Reembolso quando considerar necessário.

Se você desejar desativar sua conta, temos o direito de manter uma cópia do seu conteúdo. Ao enviar informações para a plataforma, você concede à KWIGA uma licença não exclusiva e irrevogável para manter uma cópia de arquivo para cumprir leis e regulamentos. Isso também está sujeito à legislação aplicável.

A plataforma pode alterar, suspender ou adiar qualquer disposição deste documento sem aviso prévio aos usuários.

A KWIGA reserva-se o direito de excluir sua conta e o conteúdo enviado a qualquer momento, caso você viole qualquer condição de uso da plataforma.

5. Propriedade intelectual e política de moderação de conteúdo

5.1 Se nossa equipe decidir que o conteúdo publicado por você viola algum direito, iremos removê-lo ou bloqueá-lo sem explicação. A plataforma pode excluir contas de usuários que se comportem de forma ofensiva com outros ou que ignorem os termos do serviço.

5.2 Se nossos representantes receberem 2 ou mais reclamações DMCA sobre um usuário, iremos removê-lo do nosso banco de dados. Por favor, consulte os Termos e Condições Gerais da KWIGA. De acordo com eles, nossa equipe reserva-se o direito de excluir qualquer escola online. A seção de infrações repetidas não limita isso.

5.3 Nossa plataforma pode restringir o acesso a conteúdos que não estejam em conformidade com nossas políticas e regras. Enviaremos uma cópia da reclamação recebida sobre violação de marca registrada ao especialista que publicou o conteúdo correspondente.

5.4 Política de conteúdo médico

Em nossa plataforma é permitido publicar conteúdo que demonstre procedimentos médicos ou cosméticos apenas para fins informativos e educacionais.

Por favor, observe:

• Todas as ações práticas com pacientes reais devem ser realizadas apenas por profissionais de saúde licenciados, de acordo com a legislação do seu país.
• A publicação ou visualização desse tipo de conteúdo não concede o direito de realizar procedimentos médicos.

A plataforma não se responsabiliza por violações das leis locais por parte dos usuários ao realizarem procedimentos médicos.

6. Vendas, pagamentos e papel da Plataforma

6.1 Papel da KWIGA e natureza dos serviços

A KWIGA fornece uma plataforma de software que permite aos usuários ("Especialistas") criar, gerenciar e vender conteúdo digital, incluindo cursos online e materiais educacionais.

A KWIGA não é um marketplace, revendedora ou comerciante oficial (merchant of record). A KWIGA não possui, controla ou vende o conteúdo oferecido pelos Especialistas.

Todas as transações para a venda de conteúdo ou serviços são realizadas diretamente entre o Especialista e o usuário final ("Cliente").

6.2 Responsabilidade pelas vendas

O Especialista é o único vendedor e a parte oficial da transação (merchant of record) em todas as operações realizadas através dos sites criados usando a KWIGA.

O Especialista é totalmente responsável por:

• criar e gerenciar seu conteúdo e ofertas
• definir preços e condições de venda
• processar pagamentos (diretamente ou através de serviços de pagamento de terceiros)
• coletar, contabilizar e pagar todos os impostos aplicáveis
• emitir faturas e recibos aos Clientes
• processar reembolsos, disputas e estornos (chargebacks)
• fornecer suporte ao cliente
• cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à proteção do consumidor

A KWIGA não é parte de nenhuma transação entre o Especialista e o Cliente.

6.3 Pagamentos

A KWIGA não processa, aceita ou recebe pagamentos dos Clientes pela compra de conteúdo dos Especialistas.

Todos os pagamentos são realizados:

• diretamente ao Especialista, ou
• através de serviços de pagamento de terceiros escolhidos e conectados pelo Especialista

A KWIGA não controla, gerencia ou assume responsabilidade pelo processamento de pagamentos, disputas de pagamento ou erros em pagamentos.

6.4 Impostos (vendas dos Especialistas)

Os Especialistas são totalmente responsáveis por:

• determinar a aplicabilidade de impostos (incluindo IVA, imposto sobre vendas, GST ou impostos similares)
• coletar os impostos aplicáveis dos Clientes
• contabilizar e transferir esses impostos às autoridades fiscais competentes

A KWIGA não calcula, coleta ou transfere impostos em nome dos Especialistas em relação às vendas feitas aos seus Clientes.

6.5 Impostos e taxas pelos serviços da KWIGA

Todas as taxas pelo uso da plataforma KWIGA são indicadas sem os impostos aplicáveis ("Impostos"), incluindo, mas não se limitando a, IVA, imposto sobre vendas, GST ou encargos governamentais similares.

Quando necessário, os Impostos podem ser calculados com base nas informações de pagamento fornecidas pelo Especialista.

O Especialista é responsável por:

• pagar todos os Impostos relacionados à assinatura ou uso da Plataforma
• fornecer informações fiscais corretas, quando necessário
• fornecer documentos que comprovem o direito a benefícios fiscais (se aplicável)

6.6 Ausência de agência ou parceria

Nada nestes Termos deve ser interpretado como a criação de uma parceria, relação de agência ou joint venture entre a KWIGA e o Especialista.

Os Especialistas atuam de forma independente e em seu próprio nome ao vender conteúdo aos Clientes.

7. Pagamento dos serviços KWIGA, tarifas, reembolsos e operação da Plataforma

7.1 Regras de faturamento e pagamento. 

7.1.1 A plataforma Kwiga oferece duas opções de precificação:

• Plano “Pay-As-You-Go” (pagamento conforme o uso): usuários que escolhem este plano recebem uma fatura ao final de cada mês de faturamento com base no volume real de recursos utilizados. O pagamento deve ser efetuado dentro de três (3) dias corridos a partir da data de emissão da fatura. O usuário é totalmente responsável pelo pagamento pontual de todos os valores calculados.
• Planos pré-pagos em pacote (por exemplo, Growth, Pro, Big Tuna): esses planos incluem um volume fixo de recursos pagos antecipadamente. Caso o usuário exceda os limites do pacote escolhido durante o mês de faturamento, tal excedente pode, excepcionalmente, ser cobrado de acordo com a tarifa Pay-As-You-Go. Em caso de excedentes recorrentes, o usuário é obrigado a migrar para um plano que corresponda ao volume real de uso.

7.1.2 A Kwiga reserva-se o direito de limitar o acesso aos serviços em caso de falta de pagamento pontual ou integral. Esse usuário poderá recuperar o acesso após a reativação da conta e a realização do pagamento completo.

7.1.3 As tarifas atuais estão indicadas na página de preços. A Kwiga reserva-se o direito de alterar os preços dos planos tarifários sem aviso prévio. Em caso de alteração de preços, o pagamento será cobrado de acordo com as novas tarifas vigentes no momento do pagamento ou da renovação.

7.1.4 Caso você decida optar por um plano pago/assinatura, deve estar ciente de que os pagamentos serão cobrados automaticamente no início de cada período de faturamento. Você concorda que a KWIGA pode cobrar por qualquer serviço recorrente do seu cartão de crédito/débito vinculado.

7.1.5 A taxa pelo uso da plataforma Kwiga é calculada enquanto a conta permanecer ativa. O fato de não utilizar a conta não constitui base para a interrupção automática da cobrança ou reembolso.

O período de configuração da conta, criação de projetos, upload de conteúdo ou qualquer outro uso preparatório também é considerado uso ativo da plataforma.

Para interromper a cobrança, o usuário deve desativar a assinatura nas configurações da conta.

7.2 Impostos sobre os serviços KWIGA

A KWIGA não calcula, cobra ou transfere impostos em nome dos Especialistas em relação às vendas que realizam para seus Clientes. Essas questões são reguladas pela seção 6 destes Termos.

7.3 Comissões de pagamento e taxas de terceiros

7.3.1 A KWIGA não cobra comissão sobre transações entre Especialistas e seus Clientes e não participa do processamento desses pagamentos.

7.3.2 Os usuários podem incorrer em custos adicionais cobrados por provedores de serviços de pagamento de terceiros, bancos ou instituições financeiras pelo pagamento dos serviços KWIGA. Tais comissões não são controladas pela KWIGA, sendo de total responsabilidade do Usuário.

Se o pagamento for realizado por transferência bancária, o Usuário deve selecionar o tipo de comissão OUR — ou seja, todos os custos bancários relacionados devem ser suportados pelo Usuário. A Kwiga deve receber o valor total indicado na fatura sem deduções por comissões bancárias ou de intermediários.

A plataforma Kwiga não se responsabiliza pela aplicação, valor ou existência dessas comissões, nem tem obrigação de informar o Usuário sobre sua possível aplicação. O valor final a pagar é determinado de acordo com os termos da instituição financeira ou sistema de pagamento do Usuário.

7.4 Política de reembolso

7.4.1 Todos os pagamentos realizados pelos serviços efetivamente prestados na plataforma Kwiga são finais e não reembolsáveis.

7.4.2 A KWIGA não é parte nas transações entre Especialistas e Clientes e não realiza reembolsos por tais transações.

7.4.3 Pagamento de planos tarifários

Todos os pagamentos feitos pelo Usuário pelos planos Growth, Pro e Big Tuna são finais e não reembolsáveis. Esta regra aplica-se independentemente do período real de utilização dos serviços da plataforma, incluindo casos de uso parcial (por exemplo, 3 dias de 30).

Esta regra aplica-se a assinaturas mensais, semestrais e anuais.

7.4.4 Fundos creditados no saldo da conta

Os fundos que o Usuário deposita de forma independente no saldo da plataforma não são reembolsáveis. Todos esses fundos podem ser usados apenas para pagar os serviços fornecidos pela plataforma.

7.4.5 Saldo não utilizado em caso de encerramento da conta

Em caso de desativação da assinatura, interrupção do uso do serviço ou encerramento da conta por iniciativa do Usuário, o saldo não utilizado na conta não será reembolsado.

7.4.6 Fundos de bônus

Fundos de bônus (promocionais), concedidos pela plataforma ao Usuário no âmbito de programas de fidelidade, ofertas especiais ou outras promoções, podem ser usados apenas para pagar serviços da plataforma. O saque ou reembolso desses fundos em dinheiro não é permitido.

7.4.7 Alteração de plano tarifário e reembolso

Ao mudar para outro plano tarifário que implique recálculo e possível devolução de valores, tais valores só podem ser creditados no saldo interno da conta do Usuário. Não será realizado reembolso em dinheiro nesse caso.

7.4.8 Renovação automática da assinatura

As assinaturas dos serviços da plataforma podem ser renovadas automaticamente para um novo período de faturamento (mensal, semestral ou anual) de acordo com os termos do plano escolhido.

A responsabilidade por cancelar a renovação automática em tempo hábil recai sobre o Usuário. Se a cobrança automática for realizada e os serviços ativados, os valores do novo período não são reembolsáveis, mesmo que o Usuário não pretenda mais utilizar a plataforma.

Para evitar cobranças automáticas, o Usuário deve desativar a assinatura ou alterar as configurações de pagamento em sua conta antes da data de renovação.

7.4.9 Exceções

O reembolso é possível apenas nos casos previstos pela legislação aplicável ou em condições especiais definidas em contratos separados entre o cliente e a Kwiga.

Ao utilizar a plataforma Kwiga, você concorda com esta política de reembolso e entende que pagamentos antecipados são finais e não reembolsáveis.

7.5 Disponibilidade e funcionamento da plataforma

Apesar de nossos esforços para garantir funcionamento contínuo, é importante observar que podem ocorrer erros ocasionais. A Kwiga não garante que a plataforma ou quaisquer serviços fornecidos por meio dela estarão livres de erros ou serão totalmente confiáveis, nem garante a correção de defeitos ou a disponibilidade contínua de funcionalidades. Reconhecemos que certas funções podem, ocasionalmente, funcionar incorretamente. A Kwiga pode realizar melhorias e/ou alterações na plataforma e em sua funcionalidade a qualquer momento, empregando esforços comerciais razoáveis para minimizar interrupções durante horários de pico.

8. Suspensão e exclusão da sua conta

8.1 Suspensão do serviço

8.1.1 Para suspender o serviço e evitar cobranças futuras, você deve desativar a assinatura na sua conta ou enviar uma solicitação de cancelamento ao suporte da plataforma antes do início de um novo período de faturamento. As solicitações de cancelamento devem ser enviadas para support@kwiga.com para processamento.

8.1.2 Se a solicitação de suspensão for enviada após o início do período de faturamento, a suspensão entrará em vigor a partir do momento da solicitação. A cobrança pelos serviços efetivamente prestados será recalculada de acordo com o período de uso.

8.1.3 Ao suspender o serviço, os dados carregados podem ser excluídos dentro do prazo estabelecido pela plataforma. Sua preservação não é garantida. Da mesma forma, em caso de desativação da assinatura, a preservação das informações na conta (contatos, transações e outros dados) não é garantida e pode ser perdida.

8.2 Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Se sua conta permanecer inativa por um determinado período (por exemplo, pelo menos três meses), nosso sistema poderá excluí-la. Somente a KWIGA tem o direito de determinar a duração desse período.

Sua conta permanecerá ativa até que você entre em contato com nossa equipe solicitando sua exclusão. Após a exclusão da conta, seu conteúdo se tornará inacessível. Nossa plataforma não se responsabiliza por quaisquer dados que você possa perder após a exclusão da conta. A KWIGA cancela todas as licenças concedidas a você após a decisão de excluir a conta.

8.3 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, suspender ou excluir sua conta (exceto quando a lei dispuser de outra forma). Isso inclui situações em que suspeitamos de atividades fraudulentas relacionadas ao uso da Plataforma ou se você violar estes Termos. Além disso, podemos excluir sua conta se ela permanecer inativa por 3 meses. A rescisão da conta e destes Termos não afeta direitos ou obrigações existentes antes do momento da rescisão.

8.4 As seguintes ações e conteúdos são proibidos em nossa plataforma, incluindo qualquer interação com a equipe da Kwiga ou outros usuários:

• Qualquer material de natureza sexual ou pornográfica

• Conteúdo obsceno, ofensivo, cruel, odioso ou provocativo

• Propaganda de violência

• Apoio ou promoção de atividades ilegais

• Discriminação ou difamação contra indivíduos ou grupos com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade

• Assédio deliberado, intimidação, causar ansiedade, desconforto, angústia ou constrangimento a outras pessoas

• Práticas enganosas ou conteúdo criado com o objetivo de enganar

• Violação ou ameaça de violação do direito à privacidade de outra pessoa, bem como uso ilegal de seus dados pessoais sem autorização adequada

• Declarações falsas sobre sua relação conosco

• Violação de direitos de propriedade intelectual ou incentivo a tais violações, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas e direitos de banco de dados

• Violação de quaisquer obrigações legais perante terceiros, incluindo quebra de contratos ou deveres de confidencialidade

Reservamo-nos o direito de encerrar qualquer cooperação a qualquer momento, se considerarmos que o conteúdo prejudica a reputação do nosso negócio ou pode prejudicar ou ofender outros. Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo difamatório, discriminatório, provocativo ou de outra forma inadequado. Esforçamo-nos para manter um ambiente respeitoso e profissional e interromperemos imediatamente qualquer interação que comprometa esses padrões. Garantir o bem-estar e a dignidade de todos os participantes é nossa principal prioridade, e tomaremos todas as medidas necessárias para protegê-los.

8.5 Consequências da rescisão

Se a sua conta for encerrada por iniciativa de qualquer uma das partes e por qualquer motivo:

Seu acesso à Plataforma e à conta será encerrado.

Você não terá direito a qualquer pagamento, incluindo reembolsos parciais, exceto nos casos especificados nestes Termos.

Qualquer dívida pendente com a Kwiga pelo uso da Plataforma até a data de rescisão deverá ser paga integralmente de forma imediata.

Sua conta será desativada, e seus clientes perderão o acesso ao seu conteúdo.

Após a exclusão da conta, você confirma e concorda que excluiremos permanentemente sua conta e todas as informações associadas, incluindo contatos, conteúdo e campanhas.

9. Política de aceitação de pagamentos e reembolsos para projetos, escolas e autores de cursos por parte dos clientes

9.1 A plataforma Kwiga não é parte nos acordos financeiros entre os clientes (alunos) e projetos, escolas ou autores de cursos (doravante — “Especialistas”). Todos os pagamentos dos clientes são realizados não através da plataforma Kwiga, mas diretamente por meio de gateways de pagamento conectados de forma independente pelo Especialista.

9.2 Cada Especialista tem o direito de configurar seu próprio gateway de pagamento para aceitar pagamentos dos clientes. Todas as operações financeiras realizadas por meio desse gateway ocorrem diretamente entre o Especialista e o cliente, e a plataforma Kwiga não as controla.

9.3 Se for utilizado um serviço de pagamento de terceiros, o cliente deve compreender que tal serviço não faz parte da plataforma Kwiga, e a Kwiga não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas técnicas ou financeiras que possam ocorrer durante o processamento da transação. Tais pagamentos são regidos exclusivamente pelos termos do provedor de serviços de pagamento escolhido.

A Kwiga também não controla taxas adicionais que possam ser aplicadas pelos gateways de pagamento de terceiros conectados pelo Especialista. O cliente é responsável por revisar os termos e tarifas do serviço de pagamento relevante antes de efetuar o pagamento.

9.4 As condições de pagamento, acesso ao conteúdo educacional, cumprimento de obrigações e política de reembolso são reguladas pelas ofertas públicas publicadas pelos Especialistas nas páginas de pagamento e/ou formulários de registro. Cada cliente é responsável por revisar os termos da oferta antes de efetuar o pagamento. O fato de efetuar o pagamento confirma a aceitação dos termos da oferta.

9.5 Em caso de dúvidas sobre os termos da oferta, a responsabilidade de esclarecer todos os detalhes antes do pagamento recai sobre o cliente. Efetuar um pagamento sem revisar ou compreender previamente os termos não constitui base para contestação do pagamento ou solicitação de reembolso.

9.6 A responsabilidade pela disponibilização oportuna de acesso aos materiais, qualidade dos serviços e decisões sobre reembolsos recai integralmente sobre o respectivo Especialista que recebeu o pagamento.

A plataforma Kwiga não reembolsa valores aos clientes, pois não é a destinatária dos pagamentos. As garantias de reembolso da Kwiga não se aplicam a tais transações, mesmo que a integração de pagamento seja realizada através da interface da plataforma.

9.7 A plataforma Kwiga não é responsável pela qualidade ou efetiva prestação dos serviços oferecidos pelos Especialistas (projetos, escolas, autores de cursos), não verifica o conteúdo dos materiais educacionais, prazos de acesso ou cumprimento de obrigações com os clientes, e não possui autoridade legal ou factual para influenciar as decisões dos Especialistas em relação a reembolsos.

Todas as reclamações relacionadas ao conteúdo, qualidade ou volume dos serviços prestados devem ser direcionadas diretamente ao respectivo Especialista que recebeu o pagamento.

Se o cliente e o Especialista não conseguirem resolver a disputa de forma independente, tais questões devem ser tratadas judicialmente ou perante autoridades competentes, de acordo com a legislação aplicável.
A plataforma Kwiga não é parte em tais disputas e não atua como intermediária entre clientes e Especialistas.

10. Interação da plataforma Kwiga com alunos e clientes dos Especialistas

10.1 A Kwiga não é fornecedora de conteúdo nem instituição educacional. Os autores de cursos, maratonas e outros conteúdos educacionais (doravante — “Autores de Conteúdo”) e os estudantes não são funcionários da Kwiga.

10.2 A Kwiga não se responsabiliza pela interação entre autores e estudantes, exceto pelo fornecimento de meios tecnológicos pelos quais os autores podem transmitir e disponibilizar seus cursos, maratonas, materiais digitais e outros conteúdos. A Kwiga não se responsabiliza por disputas, reclamações, perdas, danos ou outras consequências decorrentes da interação entre autor e estudante, incluindo, mas não se limitando a, ações do estudante baseadas nas informações fornecidas pelo autor ou contidas em seu conteúdo.

10.3 O sistema Kwiga LMS funciona apenas como um sistema de gestão de aprendizagem e não processa pagamentos ou transações financeiras entre estudantes e autores de conteúdo.

10.4 A plataforma não se responsabiliza por quaisquer obrigações, declarações ou garantias fornecidas pelos autores de conteúdo, incluindo, mas não se limitando a:

• O volume ou a precisão do conteúdo dos cursos;

• A qualidade ou integridade do conhecimento fornecido;

• A originalidade, atualidade ou aplicabilidade do conteúdo dos cursos;

• A publicação oportuna do conteúdo;

• A duração do acesso ao conteúdo;

• Respostas oportunas às perguntas e comentários dos estudantes;

• A possibilidade ou velocidade de resposta do autor ou de sua equipe, incluindo a possibilidade de ausência de resposta;

• Garantias de crescimento ou desenvolvimento de carreira;

• Garantias de recompensas, brindes, descontos futuros ou outros incentivos.

10.5 Todas as disputas, solicitações de reembolso ou pedidos de compensação devem ser direcionados diretamente aos autores de conteúdo, utilizando os contatos fornecidos.

10.6 A Kwiga renuncia expressamente a qualquer responsabilidade por questões decorrentes das relações entre autores de conteúdo e estudantes.

11. Limitação de responsabilidade

11.1 Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que nossa plataforma, incluindo todos os seus funcionários, não é responsável por quaisquer perdas, danos ou disputas decorrentes do uso do seu site.

11.2 Ao concordar com nossos termos, os usuários aceitam que a plataforma não assume responsabilidade por quaisquer perdas ou defeitos causados pelo uso ou upload de conteúdo de terceiros.

11.3 Nossa plataforma não se responsabiliza por quaisquer consequências negativas causadas por vírus, ataques, malware ou outros problemas. A KWIGA não garante que documentos enviados ou disponíveis através do site estarão protegidos contra tais ameaças.

11.4 Nosso princípio é “como está, assim está disponível”. Isso significa que, ao aceitar os termos, você concorda em restaurar de forma independente quaisquer dados perdidos que possam ter sido publicados na plataforma.

11.5 A plataforma KWIGA não oferece quaisquer garantias em relação ao conteúdo, incluindo sua adequação comercial, adequação a um propósito específico ou respeito aos direitos de propriedade.

11.6 Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da KWIGA. Caso a limitação de responsabilidade não seja aplicável, o valor máximo de responsabilidade da KWIGA não excederá o montante pago por você nos últimos 12 meses antes da apresentação da reclamação, salvo disposição legal em contrário.

11.7 Ao aceitar estes termos, você reconhece que a plataforma não é responsável por perdas causadas por suas próprias ações. Usuários registrados comprometem-se a proteger e isentar a KWIGA e todos os seus participantes de quaisquer reivindicações, custos e perdas decorrentes de violações dos termos ou uso indevido do serviço.

11.8 Especialistas e estudantes são totalmente responsáveis por garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a legislação e regulamentos internos, incluindo o respeito aos direitos de propriedade intelectual. Você deve estar ciente da responsabilidade por quaisquer ações ofensivas que violem nossas políticas.

11.9 Você concorda que a KWIGA não se responsabiliza pelos materiais publicados na plataforma.

11.10 A Kwiga não reivindica propriedade nem assume responsabilidade pelo conteúdo publicado em subdomínios, nem responde por violações de direitos autorais, informações enganosas ou disputas legais relacionadas a esse conteúdo. Os proprietários dos subdomínios são responsáveis por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados ao conteúdo e aos direitos de propriedade intelectual.

Se for identificado conteúdo que viole políticas ou legislação, a Kwiga reserva-se o direito de tomar medidas, incluindo, mas não se limitando a, remoção de conteúdo, restrição de acesso ou suspensão dos serviços para o subdomínio correspondente.

12. Lei aplicável e jurisdição

12.1 Este documento é regido pelas leis de Chipre.

12.2 Especialistas e estudantes, assim como a KWIGA, podem renunciar ao direito de julgamento por júri. Isso significa que quaisquer disputas serão tratadas individualmente, sem ações coletivas, procedimentos representativos ou processos semelhantes.

12.3 Todas as partes concordam que processos judiciais não podem ser combinados sem o consentimento por escrito da plataforma.

13. Confidencialidade

O uso da KWIGA é regido por nossa Política de Privacidade.

14. Alterações nos Termos de Uso

Este documento pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio. O usuário é responsável por verificá-lo periodicamente para atualizações. Todas as alterações entram em vigor no momento da publicação e aplicam-se a todos os usuários registrados. Ao continuar a utilizar a KWIGA, você concorda com os novos termos.

15. Contato

Se você tiver sugestões ou dúvidas sobre os Termos de Uso, entre em contato com os representantes da KWIGA por correio ou e-mail. As informações de contato estão abaixo:

KWIGA TEAM

Email: support@kwiga.com