Acordo de Processamento de Dados

O presente Acordo de Processamento de Dados («Acordo») é celebrado entre a TUTERRIA LTD («KWIGA» ou «Nós») e você («Especialista» ou «Você»), e faz parte dos nossos Termos de Uso e da Política de Privacidade, quando as Leis de Proteção de Dados Pessoais forem aplicáveis ao tratamento de dados de estudantes ou de especialistas (conforme indicado abaixo).

Ao utilizar os serviços da KWIGA (conforme estabelecido nos Termos de Uso da KWIGA), o Especialista pode fazer upload, enviar ou de outra forma disponibilizar conteúdo na plataforma KWIGA («Conteúdo do Especialista»). O Especialista é o proprietário do Conteúdo do Especialista e o único Controlador de qualquer tipo de dado pessoal inserido no seu Conteúdo do Especialista («Dados do Especialista»). A KWIGA compromete-se a coletar os dados do Especialista em nome do Especialista. A KWIGA atua como Operadora (Processadora) do conteúdo e dos Dados do Especialista, de acordo com a legislação aplicável e por ela regulada.

Para adicionar Especialistas e Estudantes e permitir que os Especialistas prestem serviços aos seus Estudantes, a KWIGA concede aos Especialistas acesso a um conjunto de dados pessoais de Estudantes registrados («Dados do Estudante»), conforme indicado na nossa Política de Privacidade. A KWIGA e os Especialistas podem utilizar os Dados do Estudante para seus próprios fins comerciais, mas apenas de acordo com os termos deste Acordo, com os nossos Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Conforme estabelecido neste Acordo e em conformidade com as leis aplicáveis, a KWIGA e os Especialistas são controladores independentes dos Dados do Estudante coletados pela KWIGA, que estão disponíveis ou podem ser transferidos aos Especialistas.

Os termos utilizados, mas não definidos neste Acordo, estão disponíveis nos nossos Termos de Uso. Para evitar questões ou dúvidas, este Acordo inclui o Acordo de Processamento de Dados, quaisquer anexos a ele e as Disposições Contratuais Padrão (conforme estabelecido neste Acordo).

1. Acordos entre as Partes.

1.1. As Partes compreendem e concordam que o Especialista é o Controlador e a KWIGA é a Operadora (Processadora), atuando em nome do Especialista em relação aos Dados do Especialista e aos Dados do Estudante coletados diretamente pelo Especialista, conforme especificado no Apêndice A deste Acordo.

1.2. As Partes compreendem e concordam que tanto a KWIGA quanto o Especialista atuam como Controladores independentes para o tratamento dos Dados do Estudante coletados pela KWIGA e transferidos ou disponibilizados ao Especialista. Para evitar questões e dúvidas, a KWIGA e o Especialista são sempre controladores independentes dos Dados do Estudante.

2. Obrigações do Especialista como Controlador dos Dados do Especialista.

2.1. O Especialista é obrigado a

2.1.1 ao utilizar os serviços da KWIGA e tratar dados do Especialista e dados do Estudante, agir de acordo com a legislação aplicável, incluindo, entre outras, as leis de proteção de dados pessoais.

2.1.2 assegurar a transferência ou fornecer à KWIGA os dados do estudante e os Dados do Especialista para tratamento de acordo com os nossos Termos de Uso e este Acordo, e ser o único responsável pela exatidão e legalidade dos Dados do Especialista e pelos meios pelos quais o Especialista obteve os Dados do Especialista.

2.2. Instruções do Especialista. O Especialista designa a KWIGA como responsável pelo tratamento dos Dados do Especialista em seu nome e de acordo com as instruções do Especialista.

2.2.1 de acordo com os nossos Termos de Uso e este Acordo;

2.2.2. se necessário, cumprir a legislação aplicável;

2.3 As Partes confirmam que os nossos Termos de Uso e este Acordo constituem as instruções documentadas do Especialista para a KWIGA quanto ao tratamento dos Dados do Especialista, e que qualquer tratamento que exceda o escopo destas instruções requer acordo prévio por escrito entre as Partes. O Especialista garante que as instruções documentadas do Especialista para a KWIGA sobre o tratamento de dados não farão com que a KWIGA viole quaisquer leis aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados pessoais.

3. Obrigações da KWIGA como parte responsável pelo tratamento dos Dados do Especialista.

3.1. A KWIGA trata os Dados do Especialista de acordo com as Leis de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis e em conformidade com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e este Acordo.

3.2. A KWIGA notifica o Especialista caso tome conhecimento ou haja suposições fundamentadas de que a instrução documentada do Especialista viola as Leis de Proteção de Dados Pessoais.

3.3. Confidencialidade. A KWIGA garante que seus funcionários, agentes autorizados e quaisquer terceiros autorizados a tratar os Dados do Especialista devem cumprir suas obrigações de confidencialidade em relação aos Dados do Especialista.

3.4. Assistência ao Especialista. A KWIGA compromete-se a prestar assistência ao Especialista no cumprimento de suas obrigações previstas na legislação vigente de proteção de dados pessoais. Não obstante o acima exposto, o Especialista concorda que isso não obrigará a KWIGA a tratar dados pessoais que possam representar alto risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

4. Solicitações relacionadas aos dados.

4.1. Dados do Especialista. No âmbito da KWIGA, os serviços da KWIGA fornecem ao Especialista um conjunto de funções específicas de autoatendimento, que o Especialista pode usar para cumprir suas obrigações previstas nas Leis de Proteção de Dados Pessoais ao responder a solicitações dos titulares dos dados relativas aos Dados do Especialista.

4.2. Dados do Estudante. Cada parte deste Acordo compromete-se a responder imediatamente e dentro dos prazos exigidos pelas Leis de Proteção de Dados Pessoais às solicitações recebidas dos titulares dos dados quanto ao tratamento dos Dados do Estudante aplicáveis. Se o Especialista receber solicitações de dados relacionadas aos Dados do Estudante, o Especialista deverá notificar a KWIGA sem demora (e obrigatoriamente dentro de três dias úteis) e fornecer à KWIGA uma cópia da solicitação.

4.3. Considerando a natureza do tratamento, a KWIGA presta assistência ao Especialista no cumprimento de suas obrigações de proteção de dados em conexão com solicitações de acesso aos dados.

5. Direitos de segurança e conformidade

5.1. Medidas de segurança. Levando em consideração o estado do desenvolvimento técnico e a natureza do tratamento, a KWIGA compromete-se a desenvolver e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados do Especialista contra destruição inesperada, não autorizada ou ilegal, perda, alteração, exposição a riscos ou acesso, de acordo com os padrões de segurança da KWIGA.

5.2. Violações de dados pessoais. Caso a KWIGA detecte qualquer Violação de Dados Pessoais relacionada aos Dados do Especialista ou aos Dados do Estudante, a KWIGA compromete-se a notificar o Especialista sem demora sobre a violação de Dados Pessoais no endereço de e-mail associado à conta principal do proprietário do Especialista.

5.3. Obrigações de conformidade. Para garantir a conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis, a KWIGA fornece ao Especialista as informações necessárias para confirmar a conformidade com as obrigações legais relacionadas ao tratamento dos Dados do Especialista pela KWIGA em nome do Especialista.

5.3.1. A KWIGA responde a todas as solicitações razoáveis de informações feitas pelo Especialista para confirmar a conformidade da KWIGA com este Acordo, mediante solicitação por escrito do Especialista para support@kwiga.com

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Salvo se exigido de outra forma pela legislação de proteção de dados, a responsabilidade da KWIGA por este Acordo é limitada ao valor especificado nos nossos Termos de Uso.

7. Lei aplicável e jurisdição; Litígios e arbitragem

7.1 O presente Acordo é regido de acordo com as leis da República de Chipre.

8. Fale conosco

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este Acordo, a Plataforma, os Serviços da KWIGA ou o Conteúdo, você pode entrar em contato conosco no endereço físico ou de e-mail abaixo. Observação: o escritório da KWIGA não está aberto para visitas públicas:

Tuterria LTD
Email: support@kwiga.com